O planejamento e a obtenção de uma aposentadoria exigem rigor técnico e conhecimento aprofundado da legislação previdenciária vigente. Nossa atuação abrange desde a análise inicial do histórico de contribuições até a via judicial, contemplando:

• Aposentadoria Programada e Regras de Transição (antiga aposentadoria por idade e por tempo de contribuição): Verificação de requisitos, cálculo de tempo e aplicação das regras de transição introduzidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

• Aposentadoria Especial: Direcionada a segurados expostos a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, assegurando o direito adquirido, as regras de transição aplicáveis e a conversão de tempos especiais.

• Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez): Suporte jurídico completo para segurados acometidos por incapacidade total e definitiva para o trabalho.

• Revisão de Benefícios: Análise técnica detalhada da memória de cálculo da concessão original do INSS para identificar eventuais erros, inclusão de períodos não computados (como tempo rural, militar ou reclamatória trabalhista) e busca pela majoração da renda mensal inicial (RMI).

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um amparo de natureza assistencial que não requer contribuições prévias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atuamos com total rigor técnico nos requisitos legais:

• BPC ao Idoso: Para cidadãos com 65 anos de idade ou mais que comprovem ausência de meios para prover a própria subsistência, conforme os critérios de renda familiar per capita exigidos por lei.

• BPC à Pessoa com Deficiência: Atuação em prol de requerentes com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

• Orientação integral sobre a inscrição e manutenção atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e reversão de indeferimentos administrativos junto ao INSS ou ao CRPS.

Diante do afastamento laboral decorrente de enfermidades ou acidentes, o segurado necessita de respaldo jurídico célere e técnico. Prestamos assessoria em:

• Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença): Requerimento, acompanhamento de prorrogações e auditoria de documentação médica e atestados exigidos pelo INSS.

• Preparação Estratégica para Perícias Médicas: Orientação fundamentada para a comprovação adequada da incapacidade laborativa perante os peritos do INSS ou da Justiça Federal.

• Medidas Judiciais e Administrativas: Reversão de cessações indevidas ou indeferimentos de benefícios por incapacidade.

A perda de um ente querido é, sem dúvida, um dos momentos mais difíceis na vida de uma família. Nesses instantes de vulnerabilidade, a segurança financeira dos dependentes não pode ser colocada em risco por falhas burocráticas ou interpretações restritivas do INSS. Nossa assessoria jurídica especializada abrange:

• • Qualidade de Segurado e Manutenção da Cobertura: Análise minuciosa para comprovar que o instituidor mantinha a qualidade de segurado na data do óbito (ou se enquadrava nas hipóteses de manutenção de período de graça), inclusive em situações complexas de falecimento após o desligamento de empregos ou paralisação de contribuições.

  • Comprovação Rigorosa de Dependência Econômica:

• Dependentes Preferenciais (Cônjuge, Companheiro(a) e Filhos): Estruturação robusta de provas materiais e testemunhais para a comprovação de união estável (mesmo sem certidão formal), dependência presumida ou concorrente.

• Demais Classes de Dependentes: Atuação altamente técnica para pais, irmãos e demais dependentes que necessitam comprovar a dependência econômica efetiva perante o segurado falecido.

• Cumulação de Benefícios e Regras Pós-Reforma (EC 103/2019): Domínio técnico sobre as cotas-partes, reversibilidade das cotas dos dependentes e as complexas regras de cumulação de pensão por morte com aposentadorias, assegurando que o beneficiário não sofra reduções ilegais ou arbitrárias em sua renda.

• Investigação de Paternidade/Matrimônio Post Mortem: Suporte jurídico completo em casos que exigem o reconhecimento judicial prévio de vínculos de filiação ou união estável para fins previdenciários.

• Revisão do Valor do Benefício: Auditoria na memória de cálculo aplicada pelo INSS para corrigir eventuais equívocos na fixação da Renda Mensal Inicial (RMI), buscando a majoração retroativa e atual do benefício.

O planejamento previdenciário é um estudo atuarial e jurídico minucioso do histórico contributivo do segurado, fundamentado nas normas do RGPS. É indispensável para:

• • Identificar o momento financeiramente mais oportuno para protocolar o benefício.

  • Simular e comparar o valor das rendas mensais entre as regras definitivas e as regras de transição da EC 103/2019.

  • Apontar a necessidade de regularização de débitos, Indenizações de contribuições em atraso (art. 45-A da Lei 8.212/91) ou averbações prévias, evitando prejuízos financeiros irreversíveis.

Atuação focada na recuperação de créditos tributários e previdenciários pagos de forma equivocada ao erário:

• • Identificação de recolhimentos efetuados acima do teto contributivo do INSS.

  • Análise de pagamentos em duplicidade ou sem a devida contraprestação legal por segurados contribuintes individuais, facultativos ou empresas.

  • Ajuizamento de ações de repetição de indébito ou pedidos de restituição/compensação administrativa devidamente corrigidos pelos índices legais.

Assessoria jurídica especializada no âmbito da previdência complementar (entidades abertas - PGBL/VGBL - e fechadas - fundos de pensão):

• Análise de contratos de planos de benefícios e estatutos de fundações.

• Condução de demandas relativas a resgates de valores, portabilidade entre planos e revisão de critérios de cálculo de reservas matemáticas ou taxas de carregamento.

• Defesa judicial e administrativa dos direitos dos participantes e beneficiários frente às entidades gestoras e seguradoras.

No Vernieri Advocacia, compreende-se que a postulação de benefícios e o manejo de demandas perante o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) exigem densidade técnica superior à mera instrução documental e ao preenchimento de formulários padronizados.

Adota-se uma metodologia de atuação proativa e diligente desde o atendimento inicial até o esgotamento da fase processual, caracterizada por:

• Atuação Investigativa e Produção Prévia de Provas: Condução de diligências orientadas à reconstituição fática do histórico laboral, englobando contatos institucionais, extração de elementos probatórios junto a fontes pagadoras, empregadores e órgãos públicos, e a construção técnica do suporte probatório indispensável à robustez do pleito.

• Transparência Informativa e Gestão Processual: Disponibilização de canal de comunicação estruturado para a prestação de informações periódicas e atualizações procedimentais em conformidade com os cronogramas estipulados.

• Técnica Jurídica e Atendimento Personalizado: Síntese entre o rigor dogmático-legal na aplicação da legislação previdenciária e o acolhimento humanizado, assegurando tratamento individualizado a cada segurado.

• A condução de cada caso pauta-se pelo rigor científico, profundidade analítica e esmero técnico voltados à mitigação de riscos e à otimização dos resultados jurídicos.

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